Processo 310431/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2017 09:36
Autuado em 28/04/2017 09:36
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 391/2019 da Segunda Câmara, de 19/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2019 Acórdão   391/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/02/2019 Acórdão   391/ 2019 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ
Gestor atual JOSÉ DE JESUS ISÁC
Procuradores: JEANCARLO DE OLIVEIRA COLETTI (credenciado, inclusão:22/09/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/09/21), PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU (credenciado, inclusão:22/09/21)
Gestor das Contas JOSÉ DE JESUS ISÁC
Procuradores: JEANCARLO DE OLIVEIRA COLETTI (credenciado, inclusão:22/09/21), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:22/09/21), PRISCILLA CONTI BARTOLOMEU (credenciado, inclusão:22/09/21)
Ex-Gestor PEDRO SÉRGIO KRONÉIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/02/2022 13:13 539260/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/02/2022 13:12 232420/19 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
05/04/2019 16:32 do Protocolo 232420/19
01/03/2018 13:32 do Protocolo 124682/18
27/02/2018 15:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 115454/18
29/01/2018 16:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 46582/18
11/12/2017 14:15 AR do Ofício OCN - 5002/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/11/2017 Ofício de Contraditório   5002/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 2004/2023
29/11/2023 3112 Termo de Redistribuição de Processo nº 1230/2023
12/04/2019 2038 Despacho Processual Diverso nº 441/2019
19/03/2019 2020 Acórdão nº 391/2019
21/02/2019 2005 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2019 de 26/02/2019
12/03/2018 1782 Despacho Processual Diverso nº 327/2018
02/02/2018 1759 Despacho Processual Diverso nº 429/2018
23/11/2017 1721 Despacho Processual Diverso nº 1418/2017
17/05/2017 1594 Termo de Distribuição de Processo nº 3146/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/12/2023 17:08 DP  
11/12/2023 11:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 473/2023 -
06/12/2023 11:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2004/2023 -
06/12/2023 00:12 SMPJTC  
05/12/2023 15:30 4PC Parecer nº 1092/2023 - Pela baixa de responsabilidade pecuniária e posterior encerramento dos autos, conforme instrução CMEX.
05/12/2023 15:17 SMPjTC  
27/11/2023 10:16 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1947/2023 -
17/11/2023 17:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1230/2023 -
25/02/2022 16:36 CMEX Certidão de Débito nº 163/2022 -
25/02/2022 16:36 CMEX Instrução de Cobrança nº 93/2022 -
25/02/2022 16:36 CMEX Informação nº 1425/2022 -
25/02/2022 16:36 CMEX Informação nº 803/2022 -
22/02/2022 13:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 220/2022 -
22/02/2022 13:12 DP Informação nº 1291/2022 -
10/04/2019 14:34 DP  
08/04/2019 10:00 GCAML Despacho Processual Diverso nº 441/2019 -
22/03/2019 09:59 S2C  
21/03/2019 17:47 SMPJTC  
21/03/2019 11:39 4PC Ciência de Decisão nº 67/2019 -
20/03/2019 13:12 SMPjTC  
28/02/2019 17:10 S2C Acórdão nº 391/2019 -
04/12/2018 14:39 GCAML  
03/12/2018 15:55 SMPJTC  
28/11/2018 11:46 4PC Parecer nº 929/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade. Aplicação de multas.
27/11/2018 14:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4732/2018 - Ementa: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
08/03/2018 10:39 COFIM  
06/03/2018 10:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 327/2018 -
05/03/2018 13:15 GCILB  
31/01/2018 10:04 DP Informação nº 2225/2018 -
30/01/2018 10:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 429/2018 -
21/11/2017 11:44 DP Informação nº 878/2018 -
21/11/2017 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 5002/2017 -
03/05/2017 12:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1418/2017 -
03/05/2017 12:53 COFIM Instrução nº 2753/2017 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TERRITÓRIO DIVISA NORTE DO PARANÁ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/05/2017 11:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3146/2017 -

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